A princípio, lojas de varejo e supermercados costumam solicitar ao cliente a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoas Física) na nota. Vários clientes fornecem o número mesmo não desejando fazê-lo. Você sabe quando é obrigado a informar o seu CPF ? Sou obrigado a informar toda vez meu CPF para uma nota do consumidor (NFCe)?
Mesmo sendo corriqueiro, não é obrigatório em todos os casos, a maior importância é a manutenção do controle fiscal, evitando que comerciantes comprem e revendam produtos sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Quando é preciso informar o CPF?
Em compras com valores elevados maiores de 10 mil reais; é obrigado a informar CPF do consumidor final. Existem casos que abaixo deste valor também tem de ser informado vaja mais detalhes:
Compras online:
Se a compra do produto for feita pela internet será preciso informar o CPF. Em casos que a nota fiscal emitida seja a nota fiscal eletrônica (que são diferentes da nota fiscal consumidor eletrônico) é preciso ter discriminado o CPF ou CNPJ do consumidor.
A obrigatoriedade também é necessária para a proteção do consumidor. Na emissão desta ultima modalidade; permite a emissão de uma copia em diversas outras opções sem a necessidade da consulta a empresa que o emitiu. Assim o CPF ajuda a garantir a segurança maior do objeto adquirido.
Enquanto a compra no atacado é obrigatório informar o CPF (se for para o consumidor final) ou CNPJ (para empresas que se creditam com icms).
Troca de produto vencido
Portanto na troca de produto por algum tipo de vicio no que passou desapercebido ou ate vencimento apenas a apresentação da nota fiscal é necessária, independente de ter ou não CPF na nota fiscal.
Outras casos de obrigatoriedade:
Na Bahia é necessário informar o CPF para compras maiores de 600 reais;tanto para empresas do atacado como varejo. Em síntese a obrigatoriedade foi instaurada após um acordo entre associações e sindicatos do setor. O objetivo é evitar a concorrência desleal. Com a finalidade de combater a sonegação de impostos.
Assim na Paraíba e necessário informar em compras acima de 500 reais desde janeiro de 2018. Em outras palavras os estados ajustam conforme sua legislação.
Por conseqüência , a maioria das empresas solicita que o próprio cliente digite o seu CPF na máquina de cartão. O CPF irá apenas ser apresentado na nota fiscal.
Tenho alguma vantagem em informa o CPF?
Analogamente em alguns estados existem incentivos. A Nota Fiscal Goiana e a Nota Fiscal Paulista são alguns exemplos, de maneira idêntica há outros estados com programas de incentivos semelhantemente para os participantes. Em contrapartida os estados monitoram a fiscalização indiretamente.
Com efeito, você informando o CPF no estado de Goiás, ele permite que o contribuinte tenha desconto no IPVA.
Entretanto, ao informar o número do documento, é possível receber parte do imposto embutido nas mercadorias. O valor pode ser recebido em dinheiro ou em forma de descontos no IPTU e IPVA.
Em resumo, os benefícios de informar o CPF variam de estado para estado.
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